Coren-SP rebate Rede Globo sobre atuação da Enfermagem na Atenção Básica

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Nota foi divulgada após exibição de reportagem que mostrava as filas de espera em UBS de São Bernardo do Campo

Entra ano, sai ano, e a situação parece não ser diferente para a Enfermagem, que sempre foi alvo fácil para ataques e reclamações na imprensa em geral. Dessa vez, a Rede Globo (Leia-se: Rede Esgoto) exibiu uma reportagem no “Bom Dia São Paulo” que abordava as filas de espera em frente a uma UBS em São Bernardo do Campo, mas esqueceu de esclarecer à população sobre a atuação da Enfermagem na Atenção Básica. Na ocasião, a repórter Mariana Aldano conduziu entrevistas com pacientes e fez os comentários abaixo:

“O pessoal estava me contando aqui também, Rodrigo [Bocardi, apresentador], que para marcar consulta também não é muito fácil. Antes, eles têm que passar por uma enfermeira e aí a enfermeira decide se a pessoa vai passar pela consulta com o médico ou não”.

“E você estava me contando que a enfermeira já chegou a te receitar, a te fazer uma receita médica, é isso?”.

“A gente ouviu alguns casos, de pessoas que têm essa dificuldade, essa barreira do enfermeiro nesse processo até chegar ao médico”.

Pois é! Comentários como o da repórter só fazem com que as pessoas se revoltem cada vez mais contra os enfermeiros. E que culpa nós temos se a Saúde Pública não anda bem das penas? O dever de informar, corretamente, sua audiência precisa ser cumprido, Rede Globo. Colocar a população contra os profissionais que tanto lutam para ajudá-los não vai adiantar. Mas sabemos como funciona tal emissora, não é verdade? Alguém aqui acreditou que eles iam se retratar? Claro que não, tolinho!

Coren-SP sai em defesa da classe e rebate com educação

Sempre engajado, o Coren-SP, com toda educação e boa vontade, publicou nota em seu site oficial fazendo o trabalho que a Rede Globo deveria ter feito. Eles lançaram um panorama sobre a real atuação da enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas antes, deixou EXPRESSAMENTE CLARO que as manifestações do jornal contrariam a atuação da Enfermagem prevista tanto na Lei do Exercício Profissional (Lei 7498/86) quanto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Portaria 2436/2017 do Ministério da Saúde). Sobre a abordagem dos enfermeiros, o Coren-SP declara:

No que tange à “decisão” da enfermeira, na verdade trata-se da classificação de risco, que consiste, de acordo com o previsto na PNAB, em ‘escuta qualificada e comprometida com a avaliação do potencial de risco, agravo à saúde e grau de sofrimento dos usuários, considerando dimensões de expressão (física, psíquica, social, etc) e gravidade, que possibilita priorizar os atendimentos a eventos agudos (condições agudas e agudizações de condições crônicas) conforme a necessidade, a partir de critérios clínicos e de vulnerabilidade disponíveis em diretrizes e protocolos assistenciais definidos no SUS.

Um esclarecimento tão simples e que poderia ter sido feito pela reportagem, mas preferiram causar e ocultar informações. O conselho ainda continua falando sobre a prescrição de medicamentos:

De acordo com o Art. 11 da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, cabe privativamente ao enfermeiro a ‘prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Sendo assim, dentro das UBS que prestam atendimento como parte da Estratégia Saúde da Família, é pertinente a prescrição de medicamentos pelo profissional enfermeiro. Nota-se, neste caso, um equívoco do termo “receita médica”, relacionando a prescrição à atuação do profissional médico.

Conselho mantém esclarecimentos para atuação da Enfermagem

A Portaria 2436/2017 do Ministério da Saúde prevê como atribuição específica do enfermeiro nas equipes que atuam na Atenção Básica:

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão” e “Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.

Ou seja, a presença do profissional enfermeiro no acolhimento à população não se trata, jamais, de uma “barreira” ao atendimento médico, mas exatamente o contrário, pois significa um facilitador da assistência à saúde. Leia a nota de esclarecimento na íntegra!

Culpando o enfermeiro por um problema que não é dele?

A Enfermagem também é vítima da má gestão e do subfinanciamento da Saúde Pública, o que acarreta problemas diretos como violência no ambiente de trabalho e adoecimento mental decorrente da sobrecarga de trabalho, como já divulgado em pesquisas recentes realizadas pelo Coren-SP.

Qualquer culpa impetrada à profissão pela demora no atendimento, com a qual a Enfermagem também sofre, apenas contribui para uma perigosa desvalorização da profissão.

No final da nota, o conselho pede uma retratação do telejornal, principalmente pelo impacto junto a sua audiência. Eles solicitam que os editores do jornal verifiquem a legislação, os procedimentos e a realidade da enfermagem ao abordar os processos de trabalho na saúde e reforça estar à disposição para sempre dialogar sobre demandas que envolvam a profissão. Estamos nessa com o Coren-SP e pedimos que haja o mínimo de respeito com os enfermeiros que, no meio de tanta confusão e dentro de um sistema que não funciona, tenta fazer o impossível para atender bem a população.